Iniciativa privada firma termo com município para sinalizar ruas

Iniciativa privada firma termo com município para sinalizar ruas

Município firma termo de cooperação com a iniciativa privada para sinalização de Ruas e Avenidas

O termo de cooperação N.º 001/GP/2016 foi firmado e publicado no ultimo dia 08, ele autoriza empresas sediadas no Município de Jaru, a utilizarem o espaço nas placas de sinalização de Ruas e Avenidas para propagandas e publicidades das respectivas empresas.

No termo ficou estabelecido as obrigações das partes.

 Município é obrigado:

– A Instalação das placas nas Ruas e Avenidas;

– Criar a Comissão com a participação de servidores públicos e da iniciativa privada, para acompanhamento da produção das placas;

– Solicitar os reparos, a troca das placas, sugerindo ainda a implantação de outras, quando necessário;

São Obrigações das Empresas:

– A confecção das placas de sinalização das Ruas e Avenidas;

– A reposição das placas danificadas e/ou deterioradas, bem como a instalação de novas placas de sinalização ficarão a cargo das empresas doadoras;

– O modelo das placas deverá ser os que foram apresentados no Processo n.º 3391/SEGAP/2016, com seus respectivos materiais e medidas.

 – Indicar dentre as empresas participantes um representante conforme o art. 3° da respectiva Lei.

O Termo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada partícipe arcar com os custos inerentes ao desempenho de suas obrigações.