Jaru – Projeto propõem isenção de IPTU a portadores de doenças graves

Jaru – Projeto propõem isenção de IPTU a portadores de doenças graves

Foi apresentado pelo vereador Moises da Manaim (PDT) ao prefeito Inaldo Pedro Alves, um projeto base, similar a Projetos de Lei aprovados em alguns municípios do Brasil, que garante isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para pessoas com determinados tipos de patologia.

A proposta foi elaborada pelo vereador juntamente com o servidor público Beto Neves, e já está sob analise da Assessoria Jurídica do município.

Segundo o vereador Moises, as pessoas que se tratam de câncer ou outras doenças, merecem ser contempladas com o benefício que incidirá diretamente na diminuição de despesas da renda familiar, oportunizando melhores condições financeiras no tratamento de suas moléstias.

Moises, destacou que vários municípios do Brasil já adotaram esta lei, e não diferente, o Executivo e o Legislativo de nossa cidade se sensibilizará e aprovará este benefício aos munícipes acometidos por doenças graves.

O prefeito Inaldo Pedro, recebeu o projeto e deu prosseguimentos dos trâmites administrativos legais, que após adequações e aprovação poderá ser encaminhado ao Legislativo Municipal para aprovação.

O projeto prevê isenção aos enfermos acometidos pelas seguintes doenças:

Neoplasia Maligna

Espondiloartrose anquilosante

Estado Avançado da doença de Paget (Osteíte deformante)

Tuberculose ativa

Hanseníase

Alienação mental

Esclerose Múltipla

Cegueira Total

Paralisia Irreversível e incapacitante

Cardiopatia Grave

Doença de Parkinson

Nefropatia Grave

Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)

Contaminação por radiação, com base na conclusão da medicina especializada

Hepatopatia Grave

Fibrose Cística (mucoviscidose).

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14 anos, cursando o Ensino Fundamental, e estudante de Web Designer.