Ministério Público consegui liminar referente ao Posto Rio Branco

Ministério Público consegui liminar referente ao Posto Rio Branco

O Ministério Público de Rondônia, a pedido do promotor de justiça Dr. Fabio Rodrigues Casaril, consegui da justiça, uma liminar proibindo uso de celular, bebidas alcoólicas, cigarros, som automotivo e aglomeração de pessoas no posto Nossa Senhora de Fátima, mais conhecido como posto Rio Branco.

O MP conseguiu essa liminar, alegando que frequentadores do posto não cumprem com as normas de segurança vigentes, o que pode acabar por pôr em risco a vida de funcionários, clientes e moradores locais.

Na medida liminar, consta que a movimentação do posto estava perturbando moradores por causa da grande quantidade de veículos estacionados no pátio do posto com som muito alto durante a noite e também da grande quantidade de pessoas fumando cigarro, ingerindo bebidas alcoólicas perto das bombas de combustível, o que poderia causa rum incêndio ou explosão no local.

O Poder Judiciário julgou viável a aplicação da medida liminar e um pedido urgente de cinco medidas que, caso descumpridas, gerará uma multa no valor de R$ 5,000 para a empresa.

Confira as medidas:

  1. Proibição do consumo de bebidas alcoólicas e cigarros nas dependências do posto; Fixação de placas informando produto inflamável e proibição de poluição sonora;
  2. Isolamento das paredes frontal e lateral da conveniência; que cadeiras e mesas estejam exclusivas no interior da conveniência;
  3. Proibição da venda fracionada e gelada de bebidas que favoreçam o consumo individual de latas e garrafas nas dependências do posto; e
  4. Proibição de estacionamento de veículos no pátio do posto ou calçada, sendo permitido somente a que se destina aos abastecimentos.