Segunda feira tem manifestação da Polícia Civil na Assembléia

Segunda feira tem manifestação da Polícia Civil na Assembléia
DA REPORTAGEM LOCAL

Servidores da Polícia Civil de Rondônia – da maioria das cidades do Estado – prometem invadir na segunda-feira (12), a Assembleia Legislativa. O ato acontecerá de forma pacífica, em protesto contra o governo de Rondônia por não ter, mais uma vez, cumprido acordo firmado com os servidores, e não ter enviado à Assembleia o projeto de Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da categoria.

De acordo com presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia (Sinsepol), Rodrigo Marinho, o governo, de forma sorrateira, desleal, desumana, empurrou com a barriga o envio do projeto de Lei, para ganhar tempo e evitar maiores desgastes junto à opinião pública durante o período eleitoral.

O prazo negociado com a categoria e mais 16 deputados era de enviar a matéria até novembro. Somente ontem, através de um ofício mal redigido, assinado pelo empresário, hoje chefe da Casa Civil, Emerson Castro, os servidores ficaram sabendo que o governo de Rondônia, definitivamente, virou a costa para a Polícia Civil – que está sofrendo um processo criminoso de desmonte pelo atual governo -, e para o bem estar da população.

Sem argumentos técnicos, o governo, através da Casa Civil, dá como desculpa para não enviar o PCCS da Polícia Civil, a possível entrada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 055, que faz parte do pacote maldades editado pelo governo punguista, do dublê de presidente, Michel Temer, aliás, do mesmo partido do governador de Rondônia Confúcio Moura (PMDB). Uma desculpa tão frágil, sem sustentabilidade legal e econômica, que demonstra a falta de capacidade deste governo. E, ao mesmo tempo, mostra o quanto subestima a capacidade de dos servidores e da população de discernimento sobre como está situação no país e em Rondônia.

O nobre secretário da Casa Civil certamente não leu o texto todo da PEC 055, que assegura que todos os acordos feitos e direitos adquiridos não podem ser mexidos, tampouco servir como base para que o governo não cumpra as metas traçadas, isso inclui os servidores públicos, destaca Rodrigo Marinho.

O que falta para reajustar os salários dos servidores da Polícia Civil sobra para que o governo mantenha um verdadeiro festival de Cargos Comissionados, os chamados CDS. Marinho lembra ao governo que o prazo legal para o envio do projeto de Lei do PCCS seria 31 de dezembro de 2015. Neste período, Confúcio já postergou pelo menos três vezes o cumprimento do acordo.

Sem nenhum pudor, o chefe da Casa Civil diz em seu ofício que uma das causas do governo não enviar o PCCS à Assembleia Legislativa o “Pacto pela Austeridade”, assinado por governadores para que o governo federal repassasse a parcela dos impostos referentes à repatriação dos valores mantidos em contas clandestinas em paraísos fiscais.

O QUE DIZ O PACTO

O pacto de austeridade e crescimento nacional, como definiu o ministro Henrique Meirelles, reúne medidas de ajuste fiscal que a União julga serem necessárias para recuperar o desenvolvimento. “Queremos permitir que os estados reequilibrem suas economias e voltem a crescer”, disse.

De acordo com ele, os governadores terão até 28 de novembro para elaborar uma única emenda consolidada à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Do texto devem constar as obrigações previdenciárias aplicáveis aos estados e ao DF.

PORTARIA BOMBA

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) concedeu liminar preventiva em favor de Mandado de Segurança, impetrado pelo do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia (Sinsepol), contra a Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que iniciou processo para aprovação de uma portaria que alterava, de forma arbitrária, a jornada de trabalho dos servidores da Polícia Civil em Rondônia.

Adão James, diretor-social do Sinsepol, lembra que na decisão favorável ao Sinsepol, publicada em 30 de setembro de 2016, o desembargador Roosevelt Queiroz, atende o pleito do Sinsepol e determina, em caráter liminar, que a autoridade coatora se abstenha de, neste momento, editar portaria que altere horário de expediente dos servidores da polícia civil do Estado de Rondônia, mantendo-se, por enquanto, o expediente nos moldes atuais.

De acordo com o diretor-financeiro, José Ribeiro, a ação é chamada pela categoria de “portaria bomba”. Trata-se de Ato Administrativo do à época, secretário Antônio Carlos Reis, que solicitava do governador de Rondônia, Confúcio Moura – que abandonou o sistema de segurança pública à própria sorte -, autorização para elaborar minuta de uma PORTARIA pela qual criava, apenas no âmbito da Polícia Civil, o horário de trabalho em dois expedientes, das 8h às 12 horas e das 14 às 18 horas, diariamente, de segunda a sexta-feira.

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REALIDADE – Como em outras DPs, objetos de inquéritos estão ao relento

DESMONTE DA PC

As condições dos prédios que abrigam a maioria das delegacias em Rondônia lembram cenário de filme de terror, com teias de aranha, sem extintores de incêndio, goteiras por toda parte, e com as instalações físicas precárias.

A constatação é da comissão que investiga as condições das delegacias de polícia em todo o Estado, formada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil em Rondônia (Sinsepol), Rodrigo Marinho, pelo diretor-financeiro, José Ribeiro e pelo diretor-social, Adão James, e da vice-presidente Lindalva Miranda.

A comissão faz uma radiografia da precária situação da Polícia Civil de Rondônia. A meta é mostrar para a sociedade as causas que impedem a Polícia Civil de ampliar ainda mais os serviços prestados à população, e ao mesmo tempo, forçar o governo a sair do estado de inércia que se encontra em relação à Segurança Pública como um todo.

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ENGANADOS – Deputados participaram de reunião onde o governo se comprometeu a enviar projeto à ALE
De acordo com o presidente do Sinsepol, Rodrigo Marinho, o Estado tem hoje um governo perdulário, tirano e impiedoso como o assunto são os servidores públicos, No entanto, é totalmente subserviente aos aliados políticos, aos interesses próprios. Por conta disso, ele chegou a ser levado pela Polícia Federal (PF) para depor, no início do segundo mandato, por suspeitas de várias irregularidades.

Além de enganar os servidores – elo mais fraco, na visão do governo -, também estão sendo “levados no bico” vários deputados, entre eles: Glaucione Rodrigues, Maurão de Carvalho, Lúcia Tereza, Luizinho Goebel, Rosângela Donadon, Saulo Moreira, Edson Martins, Léo Moraes, Hermínio Coelho, Airton Gurgacz, Ribamar Araújo, Doutor Neidson, Cleiton Roque, Jesuíno Boabaid, Alex Redano, Adelino Follador e Marcelino Tenório.

Fonte: Sinsepol

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